Fale com a Alepe – Formulário

🔹 O usuário declara, para os devidos fins, que os dados preenchidos são verdadeiros e que a documentação anexada é válida.

🔹 O parlamentar e/ou agente público nominado será cientificado dos seus termos, conforme Lei 15.224/2013.

🔹 O uso indevido das informações prestadas sujeitará o infrator às penalidades legais, conforme lei 15.224/2013.

🔹 Proteção ao denunciante: Lei n. 13.460/2017