Comissões e frentes parlamentares

Este trabalho foi elaborado e vem sendo atualizado pelo Departamento de Legislação Estadual/Secretaria Geral da Mesa Diretora, com dados processados e monitorados pelo Departamento de Sistema de Legislação e Internet/Superintendência de Tecnologia da Informação, contando com a colaboração, no ano de 2023, da Superintendência de Preservação do Patrimônio Histórico do Legislativo, na inserção do texto das Leis Estaduais concernentes à criação dos municípios anteriores ao ano de 1966.